25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033009-19.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINE ADMIRAL WANDERMUREMADVOGADO(A): CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (OAB RJ190189) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 1, CONHON7, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
15/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:21

Determinada a intimação
14/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033009-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALINE ADMIRAL WANDERMUREMADVOGADO(A): CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (OAB RJ190189)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

O pedido de destaque de honorários será apreciado em sede de execução.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
21/07/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:44

Homologada a Transação
18/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033009-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE ADMIRAL WANDERMUREMADVOGADO(A): CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (OAB RJ190189) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
10/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:50

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
11/06/2025 10:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/04/2025 19:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/04/2025 07:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ALINE ADMIRAL WANDERMUREM <br/> Data: 11/06/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
11/04/2025 10:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 00:00

Juntado(a)
11/04/2025 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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