11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
10/09/2025 07:56

Juntada de Petição
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003658-24.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: ROSE JAQUELINE SAINT MARTEN RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479)EXEQUENTE: MERY ROSE SAINT MARTEN RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479)EXEQUENTE: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479) DESPACHO/DECISÃO O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria.

Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na sentença do evento 167, SENT1.

Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente.

Desta forma, considero como corretos o parecer apresentado pelo expert do Juízo no evento 243, CALC1, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ev. 243.1.

Ciência às partes da presente decisão.

Cadastre-se a competente requisição.

Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da requisição cadastrada.

Após, confira-se e venham-me os autos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:44

Despacho
01/09/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 260 e 259
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003658-24.2018.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: ROSE JAQUELINE SAINT MARTEN RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479)EXEQUENTE: MERY ROSE SAINT MARTEN RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479)EXEQUENTE: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 258 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
26/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
26/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
13/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:09

Determinada a intimação
13/08/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
25/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 244 e 246
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003658-24.2018.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: ROSE JAQUELINE SAINT MARTEN RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479)EXEQUENTE: MERY ROSE SAINT MARTEN RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479)EXEQUENTE: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 243 - 16/07/2025 - Remetidos os Autos
16/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246
16/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:48

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
28/05/2025 21:07

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
28/05/2025 21:07

Despacho
28/05/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
29/04/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 09:21

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
11/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
28/03/2025 12:57

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
10/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:00

Determinada a intimação
10/03/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 223
08/03/2025 15:30

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
25/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 219 e 218
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:04

Determinada a intimação
31/01/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
30/01/2025 21:49

Juntada de Petição
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
05/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:55

Determinada a intimação
05/11/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 11:52

Juntada de Petição
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
20/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:50

Determinada a intimação
19/08/2024 22:52

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
09/07/2024 12:47

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
23/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:34

Determinada a intimação
23/05/2024 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/05/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/05/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
15/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:33

Determinada a intimação
14/05/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:42

Juntada de Petição
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183
05/04/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 20:28

Despacho
05/04/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:40

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
29/02/2024 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
29/02/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/02/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 20:43

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163
07/02/2024 20:41

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:16

Despacho
01/02/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/10/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150 e 149
30/10/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/10/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/10/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/10/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 20:09

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2023 12:48

Conclusos para julgamento
23/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/05/2023 15:16

Juntada de Petição
28/04/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 21:55

Despacho
28/04/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/04/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:42

Despacho
26/04/2023 18:35

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/03/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 22:11

Despacho
30/03/2023 20:01

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/02/2023 09:40

Juntada de Petição
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 22:07

Despacho
15/02/2023 20:02

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
16/01/2023 20:03

Juntada de Petição - ROSE JAQUELINE SAINT MARTEN RAMOS (RJ070479 - ALTAIR PAZ COSTA)
10/01/2023 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
22/11/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
21/11/2022 20:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
18/11/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/11/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/11/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 18:35

Despacho
07/11/2022 14:00

Juntada de Petição
23/09/2022 12:03

Juntada de Petição
14/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/09/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2022 15:55

Juntada de Petição
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/08/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/08/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/08/2022 19:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 17:39

Despacho
10/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/07/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 14:26

Juntada de Petição
23/07/2022 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 00:10

Despacho
01/07/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 16:26

Juntada de Petição
07/06/2022 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/05/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 17:09

Despacho
19/05/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2022 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2022 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2022 20:11

Despacho
13/01/2022 18:40

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 11:38

Juntada de Petição
18/10/2021 00:51

Juntada de Petição
22/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/08/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 11:57

Despacho
19/08/2021 19:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
19/08/2021 16:15

Juntada de Petição
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/08/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 18:14

Juntada de Petição
22/07/2021 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2021 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/07/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 17:49

Despacho
14/06/2021 21:10

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 06:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 08:04

Determinada a intimação
10/05/2021 05:50

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/04/2021 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2021 13:49

Despacho
12/02/2021 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
26/11/2020 05:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
06/11/2020 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/11/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
06/11/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 19:29

Despacho
05/11/2020 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
16/10/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 17:35

Determinada a intimação
18/08/2020 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 09:25

Juntada de Petição
07/07/2020 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2020 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
01/07/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
01/07/2020 14:57

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/07/2020 12:12

Juntada de Petição
23/05/2020 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
02/05/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
22/04/2020 23:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 23:44

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/03/2020 02:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
07/12/2019 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2019 20:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/11/2019 23:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 07/09/2019 Número de referência: 589519
05/09/2019 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/08/2019 09:54

Juntada de Petição
27/08/2019 09:22

Juntada de Petição
19/08/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 12:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/08/2019 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2019 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
06/05/2019 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
21/12/2018 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00