06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054038-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GEOVANE DE SOUZA BERRIELADVOGADO(A): GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA (OAB RJ168828)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c. art. 330, IV ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:59

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:45

Indeferida a petição inicial
26/08/2025 19:48

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054038-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANE DE SOUZA BERRIELADVOGADO(A): GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA (OAB RJ168828) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso;
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:34

Determinada a intimação
29/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054038-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANE DE SOUZA BERRIELADVOGADO(A): GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA (OAB RJ168828) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - manifestar-se sobre o laudo pericial.
10/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
10/07/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 03:05

Perícia designada - <br/>Periciado: GEOVANE DE SOUZA BERRIEL <br/> Data: 10/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
04/06/2025 03:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
04/06/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/06/2025 15:45

Juntado(a)
02/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082982-11.2023.4.02.5101

Plaxmetal LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082982-11.2023.4.02.5101

Cavaletti S/A - Cadeiras Profissionais

Plaxmetal LTDA

Advogado: Fernanda Monaco da Silva Ebeling

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 5001154-98.2025.4.02.5108

Alessandra Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069784-33.2025.4.02.5101

Samuel da Costa Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004777-43.2025.4.02.5118

Edson da Silva Mariano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo