06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:59

Determinada a intimação
05/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/07/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000250-27.2024.4.02.5104/RJAUTOR: GLEIZEMAR DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, decido nos seguintes termos: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, V, do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do NB 31/627.185.688-1, cessado em 13/05/2021; e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora (NB: 31/646.734.688-6), com pagamento dos valores em atraso, a partir de 01/05/2024, dia seguinte à cessação administrativa, devendo mantê-lo ativo ao menos até 10/01/2026.

As mensalidades devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

P.

R.

I.
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:44

Juntada de Petição
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/11/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:10

Juntada de Petição
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/08/2024 17:18

Determinada a intimação
08/08/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 12:02

Conclusos para julgamento
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/05/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/04/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 09:50

Juntada de Petição
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
29/02/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLEIZEMAR DA SILVA SANTOS <br/> Data: 18/03/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA E
28/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/02/2024 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 19:04

Determinada a citação
27/02/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:36

Determinada a intimação
25/01/2024 12:14

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2024 16:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/01/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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