08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004520-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MURILO DE OLIVEIRA RANGEL FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GRACIETE DA HORA RANGEL FREITAS (OAB ES015719) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 41.
29/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 14:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004520-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MURILO DE OLIVEIRA RANGEL FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GRACIETE DA HORA RANGEL FREITAS (OAB ES015719) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
07/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:03

Despacho
07/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
23/05/2025 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
26/03/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILO DE OLIVEIRA RANGEL FREITAS <br/> Data: 22/05/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Cost
13/03/2025 16:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
06/03/2025 20:16

Despacho
06/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 13:15

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 16:19

Juntado(a)
19/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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