21/08/2025 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
21/08/2025 08:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003251-11.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MARIA SAO PEDRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LIVIA DE LAGOS SILVA (OAB RJ252750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 03/08/2025 - RECURSO INOMINADO
03/08/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/08/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003251-11.2024.4.02.5107/RJAUTOR: MARIA SAO PEDRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LIVIA DE LAGOS SILVA (OAB RJ252750)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/206.930.743-8, com DIB em 09/09/2022, em razão do óbito do instituidor Sr.

Eronildes Melo dos Santos, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015) e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015).

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas ? observados os parâmetros instituídos pela EC nº 103/2019 no tocante à forma de cálculo do valor do benefício previdenciário ora deferido.

Sobre tais parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
10/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 18/02/2025 14:00. Refer. Evento 41
18/02/2025 17:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40
17/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 39 e 40
04/02/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 18/02/2025 14:00
31/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 14:31

Decisão interlocutória
31/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:52

Determinada a intimação
30/01/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/12/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:43

Juntada de Petição
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/10/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:12

Determinada a citação
01/10/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:12

Determinada a intimação
20/08/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:47

Juntado(a)
13/08/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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