12/09/2025 14:18

Baixa Definitiva
12/09/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50498612120254025101/RJ
11/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008561-56.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVADO: ROBERTA CRISTINA DA SILVA CRUZADVOGADO(A): CLÁUDIO PEDREIRA DO COUTO FERRAZ SILVA (OAB RJ266046)ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA LOBO (OAB DF050615) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

REINCLUSÃO EM CERTAME MILITAR.

TUTELA DEFERIDA.

PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS ETAPAS. CURSO DE FORMAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Agravo contra a decisão que determinou que a União reincluísse a agravada no Estágio de Adaptação Técnico – EAT em processo seletivo militar.

Recurso que assinala que o atual estágio já terminou e que a agravada pode ser incluída no próximo curso. 2.

Tema sobre o cumprimento da liminar que deve ser antes levado ao juízo de primeiro grau.

Aferição provisória da Magistrada que não viu, até o reexame, razão para impedir o prosseguimento da candidata no certame.

Medida que não impõe maior gravame, diante das ponderações do contexto, e que ainda será amadurecida.

O rito do mandado de segurança é célere, o feito está concluso para sentença e logo o mérito será julgado na origem.

Mantida a decisão agravada, sem prejuízo de posterior reexame, pelo juiz da causa, já que tudo é provisório.

Agravo de instrumento desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025.
29/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
25/07/2025 13:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5049861-21.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19
25/07/2025 13:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/07/2025 13:33

Lavrada Certidão
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025 Período da sessão: 21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00
04/07/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5008561-56.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROBERTA CRISTINA DA SILVA CRUZ ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA LOBO (OAB DF050615) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA (CSI) - SEREP - RJ - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
03/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/07/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00 Sequencial: 27
03/07/2025 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
02/07/2025 16:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
02/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/06/2025 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
26/06/2025 18:39

Determinada a intimação
26/06/2025 14:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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