07/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000927-68.2021.4.02.5102/RJEXECUTADO: ALL FIRE COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): PIERO DECRESCENZO GRANJA (OAB RJ248381)SENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal pelo reconhecimento da prescrição do crédito, na forma do artigo 156, inciso V, do CTN c/c o artigo 487, inciso II, do CPC.

Condeno a Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do crédito prescrito, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC.

Considerando-se que o valor do crédito anulado é inferior ao disposto no inciso I, do § 3º, do artigo 496, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

P.I.

Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
14/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:53

Despacho
15/08/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 15:34

Juntada de Petição
19/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/07/2024 13:56:34)
17/07/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 12/07/2024 15:09:42)
12/07/2024 15:09

Despacho
11/07/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 04:13

Juntada de Petição
21/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/03/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/11/2021 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/11/2021 10:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/07/2021 14:42

Determinada a citação
10/03/2021 11:16

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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