30/07/2025 17:22

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051707-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL EPITACIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ130802)SENTENÇAPelo exposto, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente causa. Julgo prejudicado o pedido de tutela de urgência. Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1o da Lei nº 10.259/01). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se.

Intime-se.
10/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 22:57

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:49

Juntada de Petição
24/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 12:53

Determinada a intimação
03/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/05/2025 13:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 11:51

Juntado(a)
27/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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