13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004066-77.2021.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: MARIA ISABEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 02:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-25
04/08/2025 14:17

Decisão interlocutória
04/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
18/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004066-77.2021.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: MARIA ISABEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos
14/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
14/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
14/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:09

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01
15/05/2025 14:09

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT
15/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
15/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:40

Determinada a intimação
14/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:47

Juntada de Petição
21/04/2025 18:14

Juntada de Petição
21/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:09

Determinada a intimação
19/12/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:05

Determinada a intimação
28/09/2024 18:15

Juntada de Petição
13/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/07/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:45

Determinada a intimação
14/05/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:00

Determinada a intimação
20/03/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:41

Determinada a intimação
19/02/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:37

Determinada a intimação
01/02/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/01/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/01/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
05/12/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 09:02

Decisão interlocutória
04/12/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01
08/11/2023 11:42

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023
08/11/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/10/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/10/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/10/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
18/10/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/10/2023 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/10/2023 14:30 Sequencial: 101
02/10/2023 16:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/09/2023 11:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
28/09/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/09/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/09/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/09/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:44

Decisão interlocutória
25/09/2023 10:22

Conclusos para decisão com Agravo
24/09/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/08/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/08/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/08/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/03/2023 13:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/03/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/02/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/02/2023 08:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
01/02/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/01/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/12/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
29/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/11/2022 13:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/11/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/11/2022 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/11/2022 14:30 Sequencial: 35
22/11/2022 09:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/11/2022 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
19/11/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 18:52

Decisão interlocutória
26/10/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
30/09/2022 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 30/09/2022 15:24:26)
30/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2022 09:30

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2022 15:00

Conclusos para julgamento
28/07/2022 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/06/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/06/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/06/2022 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 22/06/2022 18:58:14)
22/06/2022 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 22/06/2022 18:58:14)
22/06/2022 17:58

Juntada de Petição
07/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/04/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/04/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/04/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/04/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/04/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/04/2022 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 15:14

Decisão interlocutória
30/03/2022 22:33

Juntada de Petição
10/02/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 12:43

Redistribuído por sorteio - (RJDCA04F para RJDCA01F)
17/01/2022 14:01

Despacho
17/11/2021 19:36

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2021 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/10/2021 15:23

Determinada a intimação
31/08/2021 11:56

Juntada de Petição
09/08/2021 19:04

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2021 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2021 09:50

Conclusos para julgamento
08/07/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 15:26

Determinada a intimação
28/06/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 15:00

Juntada de Petição
17/06/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2021 15:01

Determinada a intimação
26/05/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 13:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021 13:16

Determinada a citação
07/05/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00