TRF2 - 5079249-37.2023.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF *11.***.*28-15

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

OAB: 158477/RJ

CPF *71.***.*47-94

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF *01.***.*29-77

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

COVISA CONSULTORIA EM VIGILANCIA SANITARIA LTDA

CNPJ: 00.168.130/0001-38

Advogados

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR

OAB: 128921/RJ

CPF *69.***.*52-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 04/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 27/05/2025 02:29

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 26/05/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079249-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COVISA CONSULTORIA EM VIGILANCIA SANITARIA LTDAADVOGADO(A): JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (OAB RJ128921) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição.

    Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/05/2025 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 21/05/2025 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/05/2025 10:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/05/2025 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 10:20

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 10:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 10:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/05/2025 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/05/2025 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/05/2025 10:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/05/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 10:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2025 11:49

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2025 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2025 10:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/05/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/05/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/04/2025 08:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 28/04/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 08:00

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 07:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 07:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/07/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/07/2024 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/07/2024 09:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 03/07/2024 08:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2024 08:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2024 08:48

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2024 08:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 02/07/2024 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 02/07/2024 20:20

    Juntada de Petição

  • 30/06/2024 09:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2024 09:48

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2024 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/06/2024 17:51

    Juntada de Petição

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/05/2024 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2024 09:57

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2024 09:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/05/2024 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/05/2024 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2024 18:11

    Despacho

  • 16/05/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2024 09:32

    Expedição de ofício

  • 18/04/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/04/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 12/03/2024 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2024 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2024 10:21

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2024 10:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 11/03/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/03/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/03/2024 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2024 16:10

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 15:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/03/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/02/2024 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 15/02/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2024 11:29

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2024 00:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/02/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/02/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2024 13:27

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/10/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/09/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 11:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/08/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:45

    Decisão final em incidente indeferido

  • 24/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/08/2023 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 21/08/2023 12:04

    Despacho

  • 21/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 03:45

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 12:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2023 09:55

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 09:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 09:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/08/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2023 11:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/08/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2023 11:25

    Despacho

  • 03/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 23:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 13:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/07/2023 17:35

    Despacho

  • 20/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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