22/08/2025 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
21/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 16:01

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002953-67.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LUCIANO ZEFERINO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAAssim, EXTINGO O FEITO com fulcro no art. 485, V, do CPC, em razão da existência da coisa julgada, conforme fundamentação acima expendida.
22/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002953-67.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCIANO ZEFERINO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização. Ante a certidão exarada no Evento 5, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias úteis, acerca da possível existência de coisa julgada (5002766-93.2024.4.02.5112), nos termo do art. 485, V, c/c arts. 502 e 503 do CPC.

Na oportunidade, poderá o demandante, se assim entender, promover a emenda a inicial, nos moldes do art. 321 do CPC, adequando os pedidos à documentação apresentada e aos esclarecimentos prestados de acordo com o determinado no parágrafo anterior. Neste mesmo prazo deverá: a. juntar comprovante de residência atual em nome próprio (expedido nos últimos 6 meses), ou, caso o documento esteja em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo titular do comprovante, de que o autor reside no endereço dele constante.

Neste caso, deverá também ser acostada aos autos cópia da carteira de identidade do declarante; b. juntar laudos e exames comprovando o agravamento da doença após avaliação médica ocorrida no processo prevento; c. esclarecer objetiva e casuisticamente quais barreiras sociais impedem a sua participação em igualdade de condições com os demais indivíduos na sociedade, devendo levar em consideração o seguinte conceito legal de barreira e suas espécies ("Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência"): Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) IV – barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com de ciência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com de ciência às tecnologias. Corretamente atendido, venham os autos conclusos.
08/07/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:19

Determinada a intimação
08/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
08/07/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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