15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005964-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NICKSON GLEIK GANGA VIANA ALVESADVOGADO(A): WESLEY TRESS MONTEVERDE (OAB ES033123) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Alega a parte autora que realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no ano de 2024, com objetivo de ingressar no curso de Engenharia de Computação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Relata que optou por concorrer à vaga destinada para pretos, pardos e indígenas (PPI).

Aduz que foi classificado em sétimo lugar, todavia, após entrevista presencial, a Comissão de Heteroidentificação indeferiu sua inscrição, sob a alegação de que ele não possuía características fenotípicas de pessoa negra.

Assim, requereu a anulação do ato administrativo de indeferimento, garantindo em definitivo sua vaga no curso pretendido.

Citada, a Universidade ré alegou em sua contestação que a parte autora "não cumpriu com os preceitos legais e editalícios relativos à comprovação dos requisitos exigidos para ingresso em Curso da Entidade, não houve a juntada de todos os documentos exigidos pela legislação e o edital para demonstração da renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1.5 salário mínimo per capita, bem como o comparecimento da parte autora na entrevista com a equipe multidisciplinar".

Assim, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos cópia integral dos procedimentos de heteroidentificação e de avaliação social do autor, assim como do edital, sob pena de preclusão.

Cumprido, intime-se o autor para se manifestar, caso queira, no mesmo prazo.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. À secretaria para providências necessárias.
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:56

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077136920254020000/TRF2
14/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:38

Determinada a intimação
31/07/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005964-49.2025.4.02.5001/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: NICKSON GLEIK GANGA VIANA ALVESADVOGADO(A): WESLEY TRESS MONTEVERDE (OAB ES033123)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 13/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 16 - 14/03/2025 - Determinada a citação
07/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077136920254020000/TRF2
16/06/2025 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077136920254020000/TRF2
13/06/2025 12:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50077136920254020000/TRF2
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:28

Determinada a intimação
14/05/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:43

Determinada a citação
12/03/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESSER01F)
10/03/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:39

Declarada incompetência
10/03/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:11

Determinada a intimação
10/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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