23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/08/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002669-74.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: OGENILSON DOS SANTOS CARDOSOADVOGADO(A): ELIANA PEREIRA DA ROCHA (OAB RJ207094) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos a documentação abaixo, tudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos.

CUMPRIDO, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se o EADJ para que junte aos autos o processo administrativo que deferiu o benefício da parte autora., no mesmo prazo acima assinado. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
10/07/2025 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 23:02

Determinada a intimação
10/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 12:19

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/06/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001827-23.2023.4.02.5121

Guaraci Domingues de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5001341-12.2025.4.02.5107

Geisa dos Santos Thomaz

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Leticia Severo Lopes Rangel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002229-33.2024.4.02.5004

Athila Naiara Ferreira Sena Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004649-65.2025.4.02.5104

Adriana Barros Bezerra Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 5000548-86.2024.4.02.5114

Christiano Silva de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2024 16:59

Exibir Processo