09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000183-25.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA MAGLIANO JACCOUDADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido autoral.

Gratuidade de justiça deferida no evento 4.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).
13/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:43

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 17:42

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:27

Despacho
21/07/2025 15:23

Juntada de Petição
19/07/2025 11:50

Juntada de Petição
17/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000183-25.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA MAGLIANO JACCOUDADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA DE FATIMA MAGLIANO JACCOUD, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e do BANCO BMG S.A, na qual postula a suspensão de descontos em tese incidentes sobre seu benefício previdenciário, decorrentes de suposto empréstimo bancário junto ao segundo demandado; a restituição, em dobro, dos valores descontados a esse título; e o pagamento de compensação por supostos danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em sede de tutela provisória de urgência, requer a imediata suspensão dos descontos acima.

Para tanto, afirma, em resumo, que teria sido contratado empréstimo consignado em seu nome, perante a instituição financeira ré, contrato nº 13221488, em 25/09/2017, no valor de R$ 3.845,13, o qual seria pago em parcelas a serem descontadas sobre seu benefício previdenciário, com valor mensal de R$ 210,73.

Junta cópia de histórico de empréstimo consignado no evento 1.9.

Em sede de contestação, o banco réu alegou que teria efetuado transferência de recursos para uma conta bancária de domínio da parte autora (evento 14).

Juntou cópia do contrato nº ADE 4975311, no qual consta o valor liberado mediante crédito em conta corrente R$ 3.837,05, valor consignado para pagamento R$ 149,60 (evento 14.2, fl. 1).

Anexou, ainda, comprovantes de transferências bancárias que registram a transferência de valores, no interregno de 27/09/2017 a 29/03/2018, para conta do Banco do Brasil S.A, agência 597-5, conta 20095-6 de titularidade da parte autora (evento 14.3).

O Juízo determinou que o banco réu esclarecesse a aparente diversidade entre os contratos objeto da presente ação - descrito pela parte autora na inicial - e o juntado pelo banco réu no evento 14.2 (evento 24).

Decorreu o prazo sem manifestação do banco (evento 29).

Decido.

O banco réu anexou aos autos cópia de comprovantes de transferências bancárias que registram transferências de valores para conta do Banco do Brasil S.A, agência 597-5, conta 20095-6, de aparente titularidade da parte autora, realizadas entre 27/09/2017 e 29/03/2018 (evento 14.3).

Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de extrato bancário detalhado - que permita verificar eventuais depósitos realizados - relativo à conta bancária do Banco do Brasil S.A, agência 597-5, conta 20095-6.

O extrato deverá abarcar 10 dias anteriores a 27/09/2017 e 10 posteriores a 29/03/2018.

O documento deverá ser cadastrado nos autos com resguardo do sigilo correspondente.

Após, retornem conclusos.
08/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:21

Determinada a intimação
11/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:10

Determinada a intimação
03/05/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/04/2025 18:23

Juntada de Petição
01/04/2025 18:08

Juntada de Petição
11/02/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 20:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 04:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/02/2025 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:36

Determinada a intimação
31/01/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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