07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:20

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 20:36

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011810-06.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o requerimento de nova perícia, uma vez que o laudo está suficientemente fundamentado, tendo o perito respondido satisfatoriamente aos quesitos formulados. Registre-se, ainda, que a perícia, preferencialmente, deverá ser efetuada pelo profissional médico que aborde o estado de saúde da parte autora do ponto de vista mais abrangente, de forma a englobar, tanto quanto possível, a totalidade ou o maior número de enfermidades alegadas.

Tal postura adequa-se ao fato de que, em princípio, a parte não possui direito a perícia com especialista, visto que o objetivo da perícia judicial não é curativo, mas sim avaliativo e o médico, inscrito no CRM, pode manifestar-se acerca de qualquer área da medicina, conforme, inclusive, já se posicionou o Conselho Federal de Medicina.

Além disso, tal medida visa a atender ao disposto no item 1, "b" do Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00003, racionalizando o custo da União com as perícias judiciais.

Assim, designar-se-á mais de uma perícia apenas nos casos em que o próprio profissional médico declarar que não estaria apto a responder por todas as enfermidades alegadas, ou se, por determinação judicial, reputar-se necessária avaliação específica, sendo que, no primeiro caso, deverá a Secretaria/Central de Perícias certificar a declaração do profissional e a inexistência de outro que abarque todo o conjunto de enfermidades e, depois, proceder à indicação de um profissional adicional.

Cumpre ressaltar, por fim, que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do art. 479 do CPC, podendo descordar, fundamentadamente, das conclusões do perito, face aos demais elementos probatórios juntados aos autos.

III - Venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:21

Despacho
05/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
29/04/2025 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:32

Despacho
10/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/02/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:54

Despacho
18/12/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/12/2024 14:39

Juntada de Petição
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/11/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:55

Despacho
13/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição
16/09/2024 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
27/07/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:36

Despacho
24/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA Data: 24/10/2024 às 08:00. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
24/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Despacho
11/06/2024 17:32

Juntada de Petição
11/06/2024 17:07

Juntada de Petição
11/06/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 13:42

Juntada de Petição
13/05/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/04/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/04/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:59

Despacho
11/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA Data: 11/06/2024 às 10:30. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
11/04/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2024 17:08

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/04/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2024 11:34

Juntada de Petição
28/03/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:57

Despacho
22/01/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/01/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:09

Despacho
17/11/2023 21:06

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 16:32

Determinada a citação
30/10/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:06

Despacho
02/10/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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