TRF2 - 5012461-90.2023.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:07
Juntada de Petição
-
10/09/2025 13:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
19/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012461-90.2023.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: GRACI KELLY MAGALHAES MEDEIROSADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 04/08/2025 - APELAÇÃO Evento 62 - 09/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
14/08/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
14/08/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012461-90.2023.4.02.5117/RJAUTOR: GRACI KELLY MAGALHAES MEDEIROSADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante de todo exposto e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) ACOLHO o pedido para declarar a extinção do saldo devedor referente ao contrato de financiamento estudantil FIES nº 01191507185000447594, firmado pela parte autora em 26/03/2014, com fundamento na sua invalidez permanente, devidamente reconhecida pelo INSS; c) ACOLHO o pedido para CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, a título de danos morais, atualizados monetariamente a partir da data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ) pelos índices do Manual de Cálculos do CJF, e com incidência de juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a partir da citação.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, os réus deverão promover os cálculos dos valores devidos de acordo com os critérios acima, cumprindo o julgamento no prazo de 30 dias úteis e comprovando nos autos em igual prazo.
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:36
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2025 18:32
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 17:54
Despacho
-
02/04/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
01/02/2025 12:07
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
-
01/02/2025 12:07
Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 13:43
Determinada a intimação
-
15/01/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 12:19
Juntada de Petição
-
06/11/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
22/10/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/08/2024 22:37
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 16:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
-
30/07/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/06/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/06/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 13:57
Determinada a citação
-
13/06/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/05/2024 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/04/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/03/2024 16:54
Conclusos para julgamento
-
16/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
30/01/2024 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
08/01/2024 13:53
Juntada de Petição
-
20/12/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
12/12/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/12/2023 09:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
05/12/2023 15:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
-
05/12/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 16:47
Determinada a intimação
-
27/11/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002771-96.2025.4.02.5107
Manuella Souza Saraiva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lenda Tam
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020474-67.2025.4.02.5001
Luzia de Fatima Serafim Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009654-11.2024.4.02.5102
Eredilto Juannes Filho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004103-50.2024.4.02.5005
Leonardo Barbosa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001985-02.2023.4.02.5114
Luis Henrique Bitencourt Pinto Junior
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudio Mota da Silva Barros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2023 21:42