STJ - 0115495-30.2017.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA VASGESTIAN GUIMARAES

CPF *48.***.*96-49

Advogados

AGAR LACERDA MIRANDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0115495-30.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA VASGESTIAN GUIMARAESADVOGADO(A): FABIO FARIAS CAMPISTA (OAB RJ097573)ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA PIRES (OAB RJ181504) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação apresentada pela União, no evento 69, em face dos cálculos de execução do evento 63 (principal de R$ 545.245,32), alegando que há excesso de execução (principal de R$ 464.398,08).

    A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no evento 156, com os quais concordaram expressamente as partes (eventos 203 e 225).

    Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo acolher tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.

    Nada obstante, a parte impugnante tem razão quanto ao excesso de execução, eis que o valor apurado pelo Contador Judicial, ora acolhido, é inferior ao requerido pela parte exequente e de acordo com os cálculos da União.

    Ante o exposto, acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base nos valores apurados no evento 156.

    Nada obstante, condeno a parte exequente, ora impugnada, em honorários advocatícios que fixo em 10% do excesso de execução, na forma do art. 85, §§ 1º e 3º, do CPC, apesar de ser beneficiária da gratuidade de justiça, pois é nítida a condição da parte exequente de arcar com o pagamento da verba sucumbencial diante do montante a receber na presente execução.

    Oportunamente, proceda-se nos termos do despacho do evento 66, a partir do item 4, segunda parte (cadastramento e conferência dos requisitórios das quantias em questão), devendo observar o rateio dos honorários advocatícios fixado no evento 90 e os valores já pagos por precatório ou RPV conforme registros nos eventos 97 e 155 quanto ao principal e 123, 140, 141 e 142 quanto aos honorários de sucumbência.    

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0115495-30.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA VASGESTIAN GUIMARAESADVOGADO(A): PRISCILA CARLA PIRES (OAB RJ181504)ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)ADVOGADO(A): CAMILA MARQUES GELMINI (OAB RJ178870) DESPACHO/DECISÃO Evento 214: Intime-se novamente a exequente para que diga se concorda com os cálculos do evento 156, tendo em vista as informações nos eventos 168, 179, 196 e 208, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.    

  • 09/04/2021 16:24

    Transitado em Julgado em 09/04/2021

  • 15/03/2021 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2021 Petição Nº 750009/2020 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

  • 12/03/2021 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 11/03/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0750009 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1463934 - Publicação prevista para 15/03/2021

  • 01/03/2021 23:59

    Embargos de Declaração de CLAUDIA VASGESTIAN GUIMARÃES Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 750009/2020 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1463934

  • 12/02/2021 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-2T)

  • 10/02/2021 05:15

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2021

  • 09/02/2021 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 09/02/2021 17:27

    Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00750009/2020 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1463934/RJ

  • 11/11/2020 17:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

  • 29/10/2020 14:23

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/10/2020 e término em 28/10/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 750009/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 690.

  • 30/09/2020 05:25

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/09/2020 Petição Nº 750009/2020 -

  • 29/09/2020 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 28/09/2020 22:04

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 750009/2020. Publicação prevista para 30/09/2020)

  • 28/09/2020 19:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 750009/2020

  • 28/09/2020 19:38

    Protocolizada Petição 750009/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/09/2020

  • 21/09/2020 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2020 Petição Nº 319632/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no

  • 21/09/2020 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2020 Petição Nº 367804/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no

  • 18/09/2020 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/09/2020 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/09/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0367804 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1463934 - Publicação prevista para 21/09/2020

  • 18/09/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0319632 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1463934 - Publicação prevista para 21/09/2020

  • 14/09/2020 23:59

    Não conhecido o recurso de CLAUDIA VASGESTIAN GUIMARÃES, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 319632/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1463934

  • 14/09/2020 23:59

    Não conhecido o recurso de CLAUDIA VASGESTIAN GUIMARÃES, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 367804/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1463934

  • 04/09/2020 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000564-2020-AJC-2T)

  • 04/09/2020 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000564-2020-AJC-2T)

  • 27/08/2020 06:24

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2020

  • 27/08/2020 06:24

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2020

  • 26/08/2020 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 26/08/2020 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 26/08/2020 16:08

    Incluído em pauta para 08/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 367804/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1463934/RJ

  • 26/08/2020 16:08

    Incluído em pauta para 08/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 319632/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1463934/RJ

  • 01/07/2020 14:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

  • 30/06/2020 14:07

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 16/06/2020 e término em 29/06/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 367804/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 639.

  • 17/06/2020 14:06

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 02/06/2020 e término em 16/06/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 319632/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 629.

  • 02/06/2020 05:37

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2020 Petição Nº 367804/2020 -

  • 01/06/2020 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 01/06/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 367804/2020. Publicação prevista para 02/06/2020)

  • 31/05/2020 14:41

    Juntada de Certidão: Certifico que o prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 620 teve início em 12/05/2020 e término em 18/05/2020, e que a petição n. 367804/2020 (EDcl) foi protocolizada em 31/05/2020.

  • 31/05/2020 14:38

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 367804/2020 (Juntada automática)

  • 31/05/2020 14:38

    Protocolizada Petição 367804/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2020

  • 19/05/2020 05:38

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/05/2020 Petição Nº 319632/2020 -

  • 18/05/2020 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 18/05/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 319632/2020. Publicação prevista para 19/05/2020)

  • 15/05/2020 20:49

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 319632/2020 (Juntada automática)

  • 15/05/2020 20:49

    Protocolizada Petição 319632/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2020

  • 11/05/2020 05:06

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2020 Petição Nº 679557/2019 - EDcl no AgInt no

  • 08/05/2020 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 08/05/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0679557 - EDcl no AgInt no AREsp 1463934 - Publicação prevista para 11/05/2020

  • 06/05/2020 23:59

    Não conhecido o recurso de CLAUDIA VASGESTIAN GUIMARÃES, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 679557/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1463934

  • 29/04/2020 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2020-2T)

  • 20/04/2020 05:13

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2020

  • 17/04/2020 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 17/04/2020 16:29

    Incluído em pauta para 30/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 679557/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1463934/RJ

  • 10/01/2020 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000924-2019-2T)

  • 19/12/2019 06:32

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2019

  • 18/12/2019 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 18/12/2019 17:06

    Incluído em pauta para 11/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 679557/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1463934/RJ

  • 06/12/2019 18:26

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

  • 06/12/2019 17:30

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

  • 17/10/2019 05:21

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/10/2019 Petição Nº 679557/2019 -

  • 16/10/2019 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 15/10/2019 20:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 679557/2019. Publicação prevista para 17/10/2019)

  • 15/10/2019 20:15

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 679557/2019 (Juntada automática)

  • 15/10/2019 20:15

    Protocolizada Petição 679557/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2019

  • 08/10/2019 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2019 Petição Nº 269470/2019 - AgInt

  • 07/10/2019 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 07/10/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0269470 - AgInt no AREsp 1463934 - Publicação prevista para 08/10/2019

  • 03/10/2019 19:26

    Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

  • 03/10/2019 14:58

    Conhecido o recurso de CLAUDIA VASGESTIAN GUIMARÃES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 269470/2019 - AgInt no AREsp 1463934

  • 02/10/2019 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000636-2019-AJC-2T)

  • 30/09/2019 12:31

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

  • 30/09/2019 12:28

    Juntada de Petição de MEMORIAL nº 627180/2019

  • 27/09/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado (Petição 627180/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 27/09/2019 17:27

    Protocolizada Petição 627180/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 27/09/2019

  • 24/09/2019 05:29

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2019

  • 23/09/2019 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 23/09/2019 17:01

    Incluído em pauta para 03/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 269470/2019 - AgInt no AREsp 1463934/RJ

  • 29/08/2019 09:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

  • 29/08/2019 09:01

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

  • 27/08/2019 08:55

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 26/08/2019 16:09

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 26/08/2019 13:03

    Determinada a distribuição do feito

  • 16/08/2019 15:22

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 16/08/2019 15:21

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

  • 21/05/2019 05:59

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/05/2019

  • 20/05/2019 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 17/05/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (em virtude de inconsistência da "Vista ao Agravado" anteriormente encaminhada.. Publicação prevista para 21/05/2019)

  • 14/05/2019 05:45

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/05/2019 Petição Nº 269470/2019 -

  • 13/05/2019 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 13/05/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 14/05/2019)

  • 13/05/2019 12:54

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 269470/2019 (Juntada Automática)

  • 13/05/2019 12:54

    Protocolizada Petição 269470/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2019

  • 30/04/2019 05:29

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2019

  • 29/04/2019 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 29/04/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2019

  • 29/04/2019 12:07

    Não conhecido o recurso de CLAUDIA VASGESTIAN GUIMARÃES

  • 09/04/2019 10:34

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 09/04/2019 09:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 08/03/2019 15:36

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 5092665-38.2024.4.02.5101

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Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Alexandre Luiz Moraes do Rego Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2024 10:02

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