16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000739-16.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: WALTER LOPESADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Evento 113 - Por ocasião da expedição do ofício determinado no referido evento, verificou-se que a empresa indicada pelo autor está situada em unidade de federação diversa (Canoas/RS), cujo bairro possui o mesmo nome de Município situado no Estado do Rio de Janeiro (Niterói).

Nesses termos, retifico o despacho proferido no Evento 113 e indefiro o pedido de expedição de Carta Precatória para que seja realizada perícia por similaridade junto à empresa situada em Estado da federação diverso daquele em que corre o feito.

A indicação de empresa situada em Estado diverso dificulta o exercício da ampla defesa pelo réu, bem como a verificação de veracidade das informações prestadas pela empresa, no caso de eventual perito judicial nomeado para esse fim.

Não bastasse, a expedição de carta precatória, na hipótese, ocasiona demora injustificada no andamento processual, sendo certo que não restou demonstrado pelo Autor que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inexista empresa do ramo que possua condições similares àquela em que o Autor trabalhava.

Diante do exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor informe os dados da nova empresa em que será realizada a perícia por similaridade.

Nada vindo, venham os autos conclusos.
15/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:16

Determinada a intimação
04/09/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:34

Despacho
26/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000739-16.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: WALTER LOPESADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO I - No caso, a autora relata que trabalhou em condições especiais quando exerceu as funções de "padeiro" e "ajudante de padeiro", nas seguintes empresas, requerendo a realização de perícia por similaridade: (a) de 07/07/1988 a 31/08/1989 ("Supermercados Leão Ltda") - "baixada" (evento 1, CNPJ22) (b) de 01/03/1990 a 31/05/1990 ("Padaria Príncipe da Beira Ltda"_ - "baixada" (Eevento 1, CNPJ24) (c) de 02/03/1992 a 07/04/1993 ("Mercado Valente Ltda" - inapta (Eevento 1, CNPJ25); (d) de 04/10/1993 a 19/03/1994 ("Padaria Rio Bonito Ltda") - inapta (evento 1, CNPJ26) (e) de 01/02/1995 a 11/08/1995 ("Padaria Bisnagão do Tingui Ltda") - "baixada" (evento 1, CNPJ27); (f) de 14/02/1996 a 31/03/1998 ("M.

S.

Inácio Padaria") - inapta (evento 1, CNPJ28) (g) de 01/08/1999 a 30/04/2000 ("Panificação e Confeitaria Estrela da Divisa Ltda") - baixada (evento 1, CNPJ29) (h) de 01/09/2000 a 15/09/2005 ("Padaria e Confeitaria São Basílio Ltda") - baixada (evento 1, CNPJ30) (i) de 02/03/2015 a 10/02/2016 ("Iniciativa Primus" ) - inapta (evento 1, CNPJ32) (j) de 01/09/2005 a 08/01/2014 ("Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda") - inapta (evento 1, CNPJ31) (k) de 11/02/2016 a 07/01/2017 ("W.G.

Indústria e Serviços Ltda") - baixada (evento 1, CNPJ33) Em relação ao período -- de 09/01/2017 a 22/06/2018 (""Masgovi Indústria, Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda"), observo que o LTCAT trazido não descreve especificamente a existência do cargo/função de "padeiro" na referida empresa (evento 1, LAUDO21). Desse modo, deverá a parte autora esclarecer tal incongruência, apresentando LTCAT que informe a função por ele exercida, de fato, na empresa. Observo, ainda, que o autor apresentou aos autos Laudo de Insalubridade do "Vianense Supermercados", elaborado nos autos da reclamação trabalhista de nº 0100513-38.2021.5.01.0017, o qual concluiu que os "padeiros" não fazem jus ao adicional de insalubridade de grau médio, equivalente a 20% (evento 70, LAUDO2, pgs. 14/15).

Feitas essas considerações, e em observância ao decidido pela Eg. 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a possibilidade concreta da realização do exame (perícia por similaridade), fornecendo elementos de fato (locais de realização de perícias em outras empresas) que possibilitem a maior proximidade possível entre o ambiente trabalhado pela parte autora e o do segurado paradigma.

Deverá, também esclarecer para quais empresas deseja que sejam expedido ofícios, nos termos do decidido pelo TRF da 2ª Região (evento 75, RELVOTO2).

No mesmo prazo, em relação ao vínculo mantido junto à empresa "Masgovi Indústria, Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda", deverá o autor esclarecer a razão pela qual o LTCAT apresentado não descreve a função específica de "padeiro", apresentando novo LTCAT, se for o caso.

II - Correta e integralmente cumprido, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

III - Decorrido este último prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
20/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:25

Despacho
16/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para julgamento - 15/05/2025 16:43:31)
16/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134542720244020000/TRF2
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:36

Determinada a intimação
19/03/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Despacho
26/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013454-27.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26
24/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134542720244020000/TRF2
11/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:13

Determinada a intimação
11/12/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:20

Determinada a intimação
04/11/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/10/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:15

Determinada a intimação
25/09/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134542720244020000/TRF2
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/09/2024 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134542720244020000/TRF2
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 16:23

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:17

Juntada de Petição
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:20

Determinada a intimação
10/07/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/05/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:29

Determinada a intimação
16/05/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
21/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
21/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 15:29

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:17

Determinada a intimação
26/02/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:36

Determinada a intimação
22/02/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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