16/09/2025 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
16/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032609-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ROSIRENE DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (OAB RJ200360) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
10/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032609-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ROSIRENE DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (OAB RJ200360)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte vitalício tendo como instituidor José Ribamar do Carmo, devendo pagar os valores atrasados desde 6/6/2023 até a data da implantação do benefício, tudo nos termos da fundamentação e conforme regras de cálculo vigentes ao tempo do óbito.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
14/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/08/2025 20:29

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032609-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ROSIRENE DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (OAB RJ200360) DESPACHO/DECISÃO Com a juntada de processo administrativo e de contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações. Deverá a autarquia ré informar se há algum outro beneficiário recebendo o benefício de pensão por morte cujo (a) instituidor (a) é o (a) mesmo (a) apontado (a) em petição inicial.

Após, venham os autos conclusos para análise de designação de audiência ou para sentença, conforme o caso.
03/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:45

Determinada a intimação
03/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 14:57

Juntada de Petição
07/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/05/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 07:55

Determinada a intimação
15/04/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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