28/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006313-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO LOPES DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046) DESPACHO/DECISÃO I- Considerando que a perícia social foi realizada administrativamente, conforme ev.1.9, fl.12; considerando ainda certidão de ev.31, dispenso a realização de nova perícia social judicial.

II- O laudo de ev.37 certifica a incapacidade da parte autora para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Assim, intime-se o/a patrono/a da parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, decline se há algum parente próximo da parte autora que poderá exercer o encargo de curador especial para fins de continuidade da marcha processual devendo na mesma oportunidade o/a parente se manifestar pela aceitação do referido encargo e ainda apresentar procuração subscrita pelo curador do autor interdito, que, na qualidade de responsável legal, passará a representá-lo neste processo (art. 72, inciso I, do NCPC).

Deverá, ainda, o referido representante obter perante a Justiça Estadual a curatela da parte autora, pois, caso a demandante incapaz saia como vencedora no presente processo, precisará ser devidamente representada por curador nomeado em processo de interdição, tendo em vista sua incapacidade para praticar atos da vida Civil, e, por consequência, sacar livremente os recursos do benefício pretendido.

II) Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.

III) Comparecendo aos autos o parente próximo mencionado, proceda a Secretaria a retificação da autuação, a fim de que o mesmo seja cadastrado como representante da parte autora e, ato contínuo, dê-se vista ao MPF por até 10 (dez) dias. IV) Caso o/a patrono/a da parte autora informe a inexistência de parente disposto a aceitar o encargo de curador, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.

V) Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
03/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:45

Determinada a intimação
03/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
03/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
29/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 15:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
25/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/05/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 15:08

Juntada de Petição
26/03/2025 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/02/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO LOPES DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL
25/02/2025 17:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
21/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 12:31

Determinada a intimação
20/02/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 20:56

Juntada de Petição
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 17:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:51

Determinada a intimação
30/01/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 03:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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