18/07/2025 02:41

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 11:45

Juntada de Petição
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078497-65.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CORREIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ170766) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025. Em que pese as razões despendidas pela autora, em Evento 49, mantenho a decisão de indeferimento da tutela proferida no Evento 39.

No caso em análise, o contrato (Evento 1 - OUT5) é garantido por alienação fiduciária em garantia, submetendo-se, portanto, à Lei nº 9.514/97, cujo regime de satisfação difere dos mútuos firmados com garantia hipotecária.

Na hipótese de inadimplemento dos deveres contratuais por parte do fiduciante, ocorre a consolidação da propriedade na pessoa do fiduciário, desde que observadas as formalidades dos artigos 26 e 27 da citada lei.

A CEF, em sua contestação (Evento 36) traz aos autos a planilha de débito que indica que o período de inadimplência estende-se por 07 anos, ou seja, 10/2018 a 08/2024, alcançando o montante de R$ 444.629,13 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e treze centavos) e embora haja relatado que tenha procurado a ré para um acordo não há nos autos qualquer documento que o indique. Além disso, as alegações quanto a perda de renda não se mostram suficientes a impor ao agente financeiro a modificação dos termos convencionados. Dessa forma, os procedimento adotada pela ré no que se refere a designção de leilão para a venda do imóvel é procedimento que se adequa à espécie, Do exposto, RATIFICO A DECISÃO proferida em Evento 39 acerda do INDEFIRMENTO DO PEDIDO DE TUTELA. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias requeiram o que entender de direito ou especifiquem suas provas, justificando-as. Decorrido, voltem conclusos para decisão. P.

I.
21/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 10:32

Despacho
16/05/2025 11:45

Juntada de Petição
13/05/2025 13:43

Juntada de Petição
26/03/2025 03:22

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:05

Juntada de Petição
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 19:37

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:35

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 13:24

Juntada de Petição
02/09/2024 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
02/09/2024 07:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/08/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 30/08/2024 12:29:26)
30/08/2024 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 09:41

Determinada a intimação
03/07/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:41

Determinada a intimação
05/03/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:14

Determinada a intimação
05/02/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
01/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:27

Determinada a intimação
22/08/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:43

Juntada de Petição
16/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:02

Determinada a intimação
19/07/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 16:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/07/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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