08/08/2025 04:48

Baixa Definitiva
08/08/2025 04:48

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026676-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO ESPIRITO SANTO DE ARAUJOADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ152537)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, e nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
14/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 12:38

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 08:51

Conclusos para julgamento
04/02/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência
26/09/2024 15:31

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:49

Determinada a intimação
11/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 09/07/2024 15:22:36)
05/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 17:17

Determinada a citação
19/05/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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