TRF2 - 5050966-67.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050966-67.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE MANOEL LOMEU TEIXEIRAADVOGADO(A): MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES (OAB GO051563) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
28/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 23:49
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 17:07
Baixa Definitiva
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26/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-86 processada no TRF2 com o no. 51668699820254029666/TRF (JORGE MANOEL LOMEU TEIXEIRA)
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25/08/2025 16:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-86
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050966-67.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: JORGE MANOEL LOMEU TEIXEIRAADVOGADO(A): MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES (OAB GO051563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 15:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-86
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28/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050966-67.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: JORGE MANOEL LOMEU TEIXEIRAADVOGADO(A): MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES (OAB GO051563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 04/07/2025 - Confirmada a intimação eletrônica Evento 49 - 03/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 48 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 46 - 24/06/2025 - Determinada a intimação -
11/07/2025 08:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 14:37
Juntada de Petição
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24/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/06/2025 14:34
Determinada a intimação
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23/06/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 22:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 22:01
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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07/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/05/2025 22:50
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/03/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 23:39
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:09
Julgado procedente o pedido
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21/11/2024 17:04
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 15:42
Juntada de Petição
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20/09/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2024 21:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/08/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2024 15:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2024 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2024 15:22
Não Concedida a tutela provisória
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22/07/2024 15:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/07/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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