11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 04:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006182-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA DA CUNHA GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES DA SILVEIRA LINO (OAB RJ188636) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
28/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 15:09

Determinada a intimação
11/08/2025 12:58

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
07/08/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006182-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA CELIA DA CUNHA GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES DA SILVEIRA LINO (OAB RJ188636)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a:
09/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 14:48

Juntado(a)
19/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:02

Determinada a citação
29/01/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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