09/08/2025 09:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
06/08/2025 11:39

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
01/08/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094548-54.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ISABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FGTS.

CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR PELO INPC E/OU IPCA/OUTROS ÍNDICES.

ADI 5090/DF.

APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF.

EFEITOS ERGA OMNES E VINCULATIVO.

MODULAÇÃO DE EFEITO PELA CORTE SUPREMA.

DECISÃO PROSPECTIVA, SEM ALCANCE AO PERÍODO PRETÉRITO AO OBJETO DESSA AÇÃO.

VETOR INTERPRETATIVO E DIRETRIZES TRAÇADAS PELO STF.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A DECISÃO DA ADI COMO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NESTES AUTOS.

ENTENDIMENTO CONFORME RECLAMAÇÃO 73403. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR À DATA DA PUBLICAÇÃO DA ADI 5090.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE o recurso da parte autora, para julgar o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte..

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
08/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 9
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 09:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/11/2024 07:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 20:44

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 15:00

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/09/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 18:16

Determinada a intimação
20/09/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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