01/06/2025 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
27/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004018-49.2024.4.02.5107/RJAUTOR: LIVIA PATRICIA GIMENEZ NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO? Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício de aposentadoria NB 42/203.050.515-8, mediante a inclusão, no PBC, dos valores efetivamente recebidos a título de auxílio alimentação entre 2003 e 2011, listados na fundamentação acima, com a consequente revisão do salário-de-benefício, da renda mensal inicial e das parcelas vincendas, bem como ao pagamento das diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Os juros de mora e a correção monetária devem seguir o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
20/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 10:34

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 10:23

Conclusos para julgamento
30/12/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Determinada a citação
08/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:58

Juntado(a)
08/10/2024 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004417-15.2023.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 17, 25, 32
02/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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