TRF2 - 5040362-13.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 23:19
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO29
-
02/09/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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28/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 13:08
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040362-13.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: SERGIO DELUIGGI (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (OAB RJ110969)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO.
DESFALQUE PASEP.
AUTOR AJUIZOU DEMANDA EM FACE DA UNIÃO E DO BANCO DO BRASIL.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
TEMA REPETITIVO 1150.
LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A.
RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO.
ART. 109 DA CRFB/88.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO.
Sem condenação do recorrente em honorários de sucumbência, diante da ausência de sucumbência.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60
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27/06/2025 09:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 16:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 16:09
Juntada de Petição
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10/06/2025 15:11
Juntada de Petição
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 18:10
Decisão interlocutória
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26/05/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/05/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 12:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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