TRF2 - 5003051-10.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003051-10.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LEACIR DA SILVA MARCOLINOADVOGADO(A): ALESSANIO BADINI JOY (OAB RJ144530)ADVOGADO(A): RANDER BADINI JOY (OAB RJ207380) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-74 processada no TRF2 com o no. 51778031820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-74 processada no TRF2 com o no. 51778023320254029666/TRF (LEACIR DA SILVA MARCOLINO)
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16/09/2025 12:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-74
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003051-10.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: LEACIR DA SILVA MARCOLINOADVOGADO(A): ALESSANIO BADINI JOY (OAB RJ144530)ADVOGADO(A): RANDER BADINI JOY (OAB RJ207380)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-74
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26/08/2025 15:39
Juntada de Petição
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22/08/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:23
Despacho
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25/07/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:32
Despacho
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14/06/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2025 11:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/06/2025 11:47
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003051-10.2024.4.02.5105/RJAUTOR: LEACIR DA SILVA MARCOLINOADVOGADO(A): ALESSANIO BADINI JOY (OAB RJ144530)ADVOGADO(A): RANDER BADINI JOY (OAB RJ207380)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária que deverá ser mantido até 30/9/2025, condicionada sua eventual cessação aos termos abaixo expostos. (II) ressarcir os honorários periciais. (III) pagar os valores atrasados desde 23/10/2024 até a efetiva implementação do referido benefício, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período. -
23/05/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 01:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 23:37
Juntada de Petição
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20/05/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/05/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:37
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 17:18
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2025 09:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/05/2025 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2025 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 11:43
Juntada de Petição
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05/03/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEACIR DA SILVA MARCOLINO <br/> Data: 31/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL
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11/02/2025 16:41
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2025 10:29
Juntada de Petição
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29/01/2025 13:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/12/2024 15:42
Juntada de Petição
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16/12/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2024 13:52
Não Concedida a tutela provisória
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16/12/2024 12:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEACIR DA SILVA MARCOLINO <br/> Data: 13/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL
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16/12/2024 12:06
Alterado o assunto processual
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16/12/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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