TRF2 - 5015434-39.2023.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM06
-
10/09/2025 11:19
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
-
10/09/2025 11:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
-
10/09/2025 10:54
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
-
10/09/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/09/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
21/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 17:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
12/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/07/2025 20:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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31/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 16:58
Determinada a intimação
-
31/07/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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29/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015434-39.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: SÔNIA DE SOUZA MELO SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 17/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
18/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
18/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015434-39.2023.4.02.5110/RJAUTOR: SÔNIA DE SOUZA MELO SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a: i) pagar o adicional de insalubridade em valor equivalente a 20% (grau máximo) sobre o vencimento básico durante o período da pandemia de Covid-19 (20/03/2020 a 20/06/2022); ii) pagar o adicional de insalubridade e em valor equivalente a 10% (grau médio) sobre o vencimento básico a partir de 02/08/2018.
Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.
Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.
Tendo em vista que a responsabilidade final pelo ônus é da parte vencida na demanda, na forma do art. 82, § 2º, do CPC, condeno a União ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259, de 2001, e Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.
Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
03/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 17:46
Julgado procedente o pedido
-
25/02/2025 17:05
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 17:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/01/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 14:37
Despacho
-
16/01/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
15/10/2024 15:58
Juntada de Petição
-
15/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/10/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/10/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/10/2024 16:34
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/10/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 16:47
Despacho
-
30/09/2024 01:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/07/2024 15:32
Juntada de Petição
-
26/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 14:18
Decisão interlocutória
-
11/05/2024 15:53
Juntada de Petição
-
16/04/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/02/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/02/2024 12:07
Juntada de Petição
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
06/02/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/02/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/01/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2024 12:11
Despacho
-
17/01/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/09/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:22
Determinada a citação
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06/09/2023 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 16:37
Determinada a intimação
-
02/08/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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