03/09/2025 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
03/09/2025 14:48

Determinada a intimação
03/09/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA INACIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 12, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.
19/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 13:00

Determinada a intimação
19/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:21

Juntada de Petição
19/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA INACIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência, desde a data da cessação, em 06/06/2024 (NB 715.195.220-2), nos termos da fundamentação acima.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:29

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2025 17:10:46)
02/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 13:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 19:00

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 18:10

Juntada de Petição
26/03/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 21:14

Determinada a intimação
26/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 15 e 16
19/02/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2025 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA INACIO DE ALMEIDA <br/> Data: 31/03/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
14/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:22

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:33

Juntada de Petição
10/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2025 12:34

Determinada a intimação
08/01/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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