27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020568-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SCHEFFER LEMOSADVOGADO(A): ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA (OAB RJ142933)ADVOGADO(A): ELIANE SCHEFFER LEMOS (OAB RJ176554) DESPACHO/DECISÃO Evento 64: Manifeste-se a parte ré nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Evento 65.: Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:19

Determinada a intimação
30/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020568-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANE SCHEFFER LEMOSADVOGADO(A): ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA (OAB RJ142933)ADVOGADO(A): ELIANE SCHEFFER LEMOS (OAB RJ176554)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a: a) a reconhecer a atividade laborativa rural desempenhada pela autora no período de 01/12/1968 a 01/12/1975, bem como o tempo comum correspondente ao período de 13/01/1976 a 14/02/1977 , laborado no Hospital Beneficente Nossa Senhora dos Navegantes, devendo averbá-los no CNIS, nos termos da fundamentação; e b) a revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição da autora (NB 161.076.336-7), promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial, de acordo com a sistemática que se mostre mais vantajosa.

Condeno o INSS a pagar à parte autora as respectivas diferenças entre as mensalidades já pagas desde a data do requerimento administrativo de revisão (05/07/2022), acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Custas ex lege. Embora se trate de sentença ilíquida, tendo em conta que, em interpretação sistemática, a previsão do inciso II, do §4º, do art. 85 do CPC não se coaduna com o §11º do mesmo artigo, fixo os honorários devidos pelo INSS, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do §3º do mesmo artigo, respeitado o Enunciado n. 111 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
11/07/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 00:30

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2025 16:20

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência 18ª VF - 23/01/2025 13:00. Refer. Evento 44
22/01/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 13:04

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/11/2024 13:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 23/01/2025 13:00
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:58

Despacho
27/11/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 14/11/2024 16:25:12)
11/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:01

Determinada a intimação
10/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 10:50

Determinada a citação
18/07/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 10/07/2024 12:01:30)
07/06/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 590,48 em 06/06/2024 Número de referência: 1186435
27/05/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:54

Determinada a intimação
08/05/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:56

Determinada a intimação
24/04/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 21:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO12F para RJRIO18F)
22/04/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:30

Despacho
17/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 08:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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