TRF2 - 5020568-40.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020568-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SCHEFFER LEMOSADVOGADO(A): ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA (OAB RJ142933)ADVOGADO(A): ELIANE SCHEFFER LEMOS (OAB RJ176554) DESPACHO/DECISÃO Evento 64: Manifeste-se a parte ré nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC.
Prazo de 10 (dez) dias. Evento 65.: Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões. -
30/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:19
Determinada a intimação
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30/07/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020568-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANE SCHEFFER LEMOSADVOGADO(A): ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA (OAB RJ142933)ADVOGADO(A): ELIANE SCHEFFER LEMOS (OAB RJ176554)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a: a) a reconhecer a atividade laborativa rural desempenhada pela autora no período de 01/12/1968 a 01/12/1975, bem como o tempo comum correspondente ao período de 13/01/1976 a 14/02/1977 , laborado no Hospital Beneficente Nossa Senhora dos Navegantes, devendo averbá-los no CNIS, nos termos da fundamentação; e b) a revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição da autora (NB 161.076.336-7), promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial, de acordo com a sistemática que se mostre mais vantajosa.
Condeno o INSS a pagar à parte autora as respectivas diferenças entre as mensalidades já pagas desde a data do requerimento administrativo de revisão (05/07/2022), acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Custas ex lege. Embora se trate de sentença ilíquida, tendo em conta que, em interpretação sistemática, a previsão do inciso II, do §4º, do art. 85 do CPC não se coaduna com o §11º do mesmo artigo, fixo os honorários devidos pelo INSS, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do §3º do mesmo artigo, respeitado o Enunciado n. 111 do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
11/07/2025 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 00:30
Julgado procedente o pedido
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13/03/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 11:12
Juntada de Certidão
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24/02/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/01/2025 16:20
Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência 18ª VF - 23/01/2025 13:00. Refer. Evento 44
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22/01/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/01/2025 13:04
Juntada de Petição
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/11/2024 13:59
Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 23/01/2025 13:00
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27/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 13:58
Despacho
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27/11/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 10:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 14/11/2024 16:25:12)
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11/10/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/09/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 18:01
Determinada a intimação
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10/09/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/07/2024 10:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 10:50
Determinada a citação
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18/07/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 19:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 10/07/2024 12:01:30)
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07/06/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 590,48 em 06/06/2024 Número de referência: 1186435
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27/05/2024 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 15:54
Determinada a intimação
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08/05/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:56
Determinada a intimação
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24/04/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 21:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO12F para RJRIO18F)
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22/04/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:30
Despacho
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17/04/2024 15:01
Juntada de Certidão
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02/04/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 08:32
Juntada de Certidão
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01/04/2024 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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