14/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012289-40.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ODETTE MARIA CONCEICAO AREZESADVOGADO(A): LUANA FERREIRA TAGARRO (OAB ES040028) DESPACHO/DECISÃO A autora interpôs embargos de declaração arguindo vício de omissão (evento 32): Com efeito, a sentença foi omissa ao não analisar todos os documentos relativos aos gastos habituais da autora.

Passo à análise dos documentos colacionados no evento 14.

A autora declarou os seguintes gastos habituais (Evento 14, PET1): As despesas com contratação de serviço de telefonia não podem ser computadas para efeito de demonstrar insuficiência da renda familiar, uma vez que se trata de gasto supérfluo, dispensável para a manutenção da subsistência.

Foram comprovadas despesas com (Evento 14, COMP2): energia elétrica R$ 184,73;água R$ 168,09;IPTU cota única R$ 246,58 + 232,77;mercado R$ 631,5, em maio/2025.

A autora comprovou despesas com IPTU que totalizam o valor de R$ 479,35, em cota única, sem desconto.

Por estimativa, o valor mensal do IPTU ficaria em torno de R$ 40.

Assim, tem-se que as despesas mensais comprovadas chegam ao valor aproximado de R$ 1024.

As despesas são compatíveis com a renda familiar.

Não ficou comprovada insuficiência da renda nem condição de miserabilidade.

O resultado da sentença se mantém inalterado.

Rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.
03/09/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 09:15

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012289-40.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ODETTE MARIA CONCEICAO AREZESADVOGADO(A): LUANA FERREIRA TAGARRO (OAB ES040028)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.
05/08/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 10:57

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 18:26

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012289-40.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ODETTE MARIA CONCEICAO AREZESADVOGADO(A): LUANA FERREIRA TAGARRO (OAB ES040028) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 17.
14/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 17:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:54

Determinada a intimação
15/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 21:01

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 20:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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