03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006673-03.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: CONCEICAO LUCIA NAVES GONCALVESADVOGADO(A): MARCELLE SILVA DE PAULA (OAB RJ189371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 141,73 em 30/07/2025 Número de referência: 1356452
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 12:28

Juntada de Petição
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006673-03.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CONCEICAO LUCIA NAVES GONCALVESADVOGADO(A): MARCELLE SILVA DE PAULA (OAB RJ189371)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, e JULGO EXTINTO o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 00:54

Determinada a intimação
25/03/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:54

Juntada de Petição
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 17:58

Determinada a intimação
30/10/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/10/2024 17:50

Despacho
29/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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