29/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009796-88.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FRANCISCO JOSE DE PAIVA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão autoral de implementar em contracheque e de cobrar as diferenças referentes ao índice de 28,86%, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.
03/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:48

Declarada decadência ou prescrição
30/03/2025 21:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:57

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:26

Decisão interlocutória
18/10/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:15

Determinada a citação
23/08/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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