25/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007704-73.2024.4.02.5002/ESRELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVAAUTOR: JORGE EDUARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES017003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 19/08/2025 - CONTESTAÇÃO
20/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 11:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA037229 - PATRICIA PAULA SANTIAGO)
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 46
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007704-73.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JORGE EDUARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES017003) DESPACHO/DECISÃO A Sentença proferida no evento evento 11, SENT1 foi anulada conforme acórdão do evento 26, DOC2, nos seguintes termos: A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO para que a CEF seja citada e junte eventual processo administrativo de requerimento da parte autora, tendo prosseguimento a ação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Ante o exposto determino. 1) Deixo de designar data para realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, porque esta Subseção Judiciária, até o momento, não dispõe de centro próprio para solução consensual de conflitos – CEJUSC – e, não se podendo utilizar da estrutura da Subseção da capital do Estado (Portaria nº TRF2-PNC-2016/00003, de 26/04/16), a sua realização neste Juízo – cujo agendamento certamente não se daria em tempo razoável devido ao volume de demanda – deporia contrariamente ao princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII), além de que a autocomposição, a teor do art. 139, V, do CPC, é medida cabível em qualquer fase do processo, podendo ser realizada oportunamente caso as partes manifestem interesse. 2) Cite-se a parte ré para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, estando ciente de que deverá apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, sobretudo eventual laudo médico emitido em procedimento administrativo, bem como especificar as provas que pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência com o objeto da demanda (art. 336).

Apresentada a contestação e sendo alegada qualquer das matérias elencadas nos arts. 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora, caso esteja assistida por advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que poderá juntar laudo médico particular e/ou emitido pelo IML, bem como informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência.

Decorrido o prazo sem a apresentação da contestação, intime-se a parte autora, caso esteja assistida por advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar eventuais provas que ainda pretende produzir, especificando-as, bem como fundamentando a sua pertinência.

Registro que a revelia e a existência de seus efeitos serão aferidos oportunamente.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis (ou em dobro, se for o caso), nos termos do art. 437, § 1º , do CPC. Apresentadas as peças ou decorrido os prazos in albis, voltem-me os autos conclusos. 3) Quanto à habilitação/intimação de procurador específico, intime-se a CEF para que promova, por seus próprios meios, a associação junto ao sistema E-proc do(s) advogado(s) constante(s) no substabelecimento, haja vista a limitação do sistema que impede a Secretaria de fazê-lo. 4) Intimem-se.
14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:01

Determinada a citação
06/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 23:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESCAC01
05/05/2025 23:02

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 22:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:02)
27/03/2025 22:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:01)
27/03/2025 22:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:00)
27/03/2025 22:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:53:59)
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:27

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
26/03/2025 13:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/01/2025 12:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G02)
08/01/2025 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/01/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 09:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA037229 - PATRICIA PAULA SANTIAGO)
26/11/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:47

Despacho
07/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 12:21

Determinada a intimação
10/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:18

Juntado(a)
09/09/2024 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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