02/09/2025 17:59

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:57

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007020-57.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SARA ELLEN DE OLIVEIRA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JUSSARA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462)SENTENÇAIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença terminativa não sujeita a recurso inominado, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 13:33

Extinto o processo por negligência das partes
12/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007020-57.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SARA ELLEN DE OLIVEIRA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JUSSARA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Retificar a petição inicial, deverá a parte autora, qualificar completamente as partes (autor e réu), incluindo contato telefônico e endereço eletrônico da parte autora, conforme Art. 319, II do CPC. Para o BPC-Loas, o telefone pessoal é essencial para a verificação social in loco pela assistente social, permitindo confirmar o endereço, resolver imprevistos e evitar atrasos na visita, deve ser fornecido mesmo que, o indeferimento administrativo não seja por critério de renda, visando a economia processual e a convergência em futuras diligências.

II) Juntar aos autos: a) Cadastro Único atualizado, para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, ao tempo da data de formulação do requerimento administrativo, tendo em vista a exigência legal do § 12º do art. 20 da Lei 8.742/93, que foi incluído pela MP n° 871/2019 de 18 de janeiro de 2019, convertida posteriormente na Lei n° 13.846/2019. b) listagem com nomes e CPF de todos os componentes do núcleo familiar (cônjuge/companheiro(a) e filhos), independentemente de eles residirem com a parte autora. c) Comprovantes de despesas mensais fixas e/ou extraordinárias, tais como aluguel, plano de saúde, despesas médicas, gastos com medicamentos, gastos com familiares e outras despesas aqui não elencadas, para fins de produção de provas acerca da miserabilidade.

Consigne-se, por oportuno, que os itens do parágrafo acima não constituem documentos ou informações indispensáveis à propositura da demanda, de modo que sua ausência não ensejará, por si só, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
16/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 10:54

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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