TRF2 - 5002815-92.2019.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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02/09/2025 09:54
Juntada de Petição
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
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20/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002815-92.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 153: A exequente requer a utilização do SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - para busca de bens e ativos dos devedores.
Decido.
A finalidade do processo de execução consiste em forçar o devedor a satisfazer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
Para tanto, a parte executada responde com todos os seus bens, ressalvadas as restrições legais, observada, também, quando juridicamente possível, a menor onerosidade dos atos expropriatórios (artigos 786, 789 e 805, do Código de Processo Civil).
O Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Justiça 4.0, lançou o SNIPER, solução tecnológica desenvolvida para investigação patrimonial das partes em processos judicias em diversas bases de dados.
A ferramenta eletrônica exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, apresentando os em forma de grafos, painéis e tabelas.
Segundo informação obtida no site do CNJ, atualmente o SNIPER possui com fonte de dados: Receita Federal do Brasil: cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados.
Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): registro Aeronáutico Brasileiro.
Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.
CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.
SISBAJUD: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Acrescenta, ainda, que a pesquisa aos dados fiscais, no módulo sigiloso, através do INFOJUD, encontra-se em processo de integração.
No caso dos autos, já foram realizadas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, de espectro mais amplo.
A consulta à RFB, à ANAC, ao Tribunal Marítimo e ao TRE, no que tange aos bens declarados, encontra-se abarcada pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta.
As informações obtidas através da base de dados do CNJ (número de processos judicias, valor da causa, partes, classe e assunto) e da CGU (sanções administrativas, caso já tenha ocupado cargo público; empresas inidôneas e suspensas; entidades sem fins lucrativos impedidas; empresas punidas e acordos de leniência), em princípio, não se mostram úteis à execução.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa e/ou restrição por meio do Sistema SNIPER.
Inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão proferia ao evento 137. -
18/08/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 23:51
Decisão interlocutória
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18/08/2025 01:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156
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18/08/2025 01:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157
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11/08/2025 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
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11/08/2025 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
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06/08/2025 16:53
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
06/08/2025 16:53
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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04/08/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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25/07/2025 15:23
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002815-92.2019.4.02.5118/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 08/07/2025 - Juntado(a)Evento 147 - 23/06/2025 - Juntado(a)Evento 146 - 23/06/2025 - Juntado(a)Evento 145 - 26/05/2025 - Juntado(a)Evento 144 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória -
08/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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08/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 16:32
Juntado(a)
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23/06/2025 14:27
Juntado(a)
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23/06/2025 14:25
Juntado(a)
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26/05/2025 12:28
Juntado(a)
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15/05/2025 20:12
Decisão interlocutória
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02/04/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2025 12:42
Juntada de Petição
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18/12/2024 16:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
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17/12/2024 21:01
Juntada de Petição
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28/11/2024 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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27/11/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 12:52
Despacho
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25/11/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 17:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2024 07:30
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50010518020234025102/RJ
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11/10/2024 17:55
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50010518020234025102/RJ
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28/06/2024 19:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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28/06/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2023 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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18/06/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/02/2023 10:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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15/02/2023 16:31
Despacho
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15/02/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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10/02/2023 16:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50010518020234025102
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26/12/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/12/2022 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
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19/12/2022 14:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
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16/11/2022 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
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16/11/2022 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
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08/11/2022 17:12
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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08/11/2022 17:12
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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05/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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27/09/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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26/09/2022 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/09/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 13:22
Determinada a citação
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25/08/2022 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJNIT04F)
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18/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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16/08/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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15/08/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2022 17:15
Declarada incompetência
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11/05/2022 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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22/04/2022 13:04
Juntada de Petição
-
19/04/2022 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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29/03/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/03/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 15:04
Determinada a intimação
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28/03/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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21/03/2022 11:11
Juntada de Petição
-
21/03/2022 11:07
Juntada de Petição
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24/02/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/02/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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15/02/2022 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
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11/02/2022 17:36
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
10/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/01/2022 11:21
Juntada de Petição
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16/12/2021 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/12/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 11:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/10/2021 21:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
-
07/10/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
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23/08/2021 17:28
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 78
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02/08/2021 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2021 18:03
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
15/07/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/07/2021 12:45
Juntada de Petição
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23/06/2021 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2021 21:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
-
20/06/2021 21:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
05/05/2021 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
-
05/05/2021 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2021 13:33
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
29/04/2021 13:33
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
25/02/2021 13:23
Juntado(a)
-
09/02/2021 18:03
Decisão interlocutória
-
09/02/2021 16:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/02/2021 03:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
-
21/01/2021 18:01
Juntada de Petição
-
11/12/2020 07:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
10/12/2020 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 21:48
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
-
28/10/2020 21:48
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
-
28/10/2020 21:48
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
-
15/09/2020 18:02
Juntada - Peças Digitalizadas
-
07/07/2020 18:12
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
-
03/07/2020 21:43
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
-
03/07/2020 21:43
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
-
03/07/2020 21:43
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
-
15/06/2020 15:43
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
-
08/06/2020 16:20
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 18:56
Juntada de Certidão
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13/04/2020 18:50
Expedido Carta pelo Correio
-
13/04/2020 18:50
Expedido Carta pelo Correio
-
13/04/2020 18:50
Expedido Carta pelo Correio
-
21/02/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
18/02/2020 17:21
Juntada de Petição
-
29/01/2020 12:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
28/01/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2020 16:57
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
28/01/2020 16:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/01/2020 15:20
Juntada de Petição
-
15/01/2020 13:57
Juntada de Petição
-
18/12/2019 15:27
Juntada de Petição
-
16/12/2019 16:57
Juntada de Petição
-
06/12/2019 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
05/12/2019 13:22
Juntada de Petição
-
04/11/2019 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
-
01/11/2019 09:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
31/10/2019 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2019 10:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
31/10/2019 10:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
29/10/2019 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
29/10/2019 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2019 21:15
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
25/10/2019 21:13
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
17/10/2019 01:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
10/10/2019 15:10
Juntada de Petição
-
24/09/2019 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
24/09/2019 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2019 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2019 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
29/07/2019 17:04
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
04/07/2019 13:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
04/07/2019 13:00
Juntado(a)
-
01/06/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
27/05/2019 16:06
Juntado(a)
-
27/05/2019 16:05
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
-
14/05/2019 17:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
14/05/2019 17:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
03/05/2019 13:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
10/04/2019 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
10/04/2019 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
10/04/2019 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
02/04/2019 18:22
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
02/04/2019 18:22
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
02/04/2019 18:22
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
01/04/2019 15:57
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
01/04/2019 15:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/03/2019 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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