TRF2 - 5003613-83.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003613-83.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EVERTON CUNHA MARINHOADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-14 processada no TRF2 com o no. 51776638120254029666/TRF (LUCAS MARCO LEONARDO RIBEIRO)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-14 processada no TRF2 com o no. 51776638120254029666/TRF (EVERTON CUNHA MARINHO)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-14
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003613-83.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: EVERTON CUNHA MARINHOADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-14
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19/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003613-83.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EVERTON CUNHA MARINHOADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO Evento 73, PET1 - Em vista da concordância da Fazenda Nacional com os valores apurados pela parte autora (Evento 69, PLAN2), expeça-se RPV para pagamento.
Defiro o destacamento de honorários contratuais conforme requerido pelo(a) exequente (Evento 69, EXECUMPR1).
Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.
Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.
Intimem-se. -
14/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 12:46
Determinada a intimação
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14/07/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 10:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/06/2025 11:58
Juntada de Petição
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13/06/2025 11:57
Juntada de Petição
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12/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/05/2025 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2025 08:38
Determinada a intimação
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09/05/2025 07:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 07:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
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07/05/2025 10:01
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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24/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:34
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:30
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/01/2025 16:31
Juntada de Petição
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20/11/2024 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/10/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/10/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/10/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:16
Decisão interlocutória
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24/10/2024 04:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/10/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/10/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/10/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2024 09:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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18/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2024 11:36
Juntada de Petição
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16/09/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 17:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/09/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114
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09/09/2024 23:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/09/2024 18:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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03/09/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/09/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/09/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 168,45 em 03/09/2024 Número de referência: 1219371
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02/09/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 16:52
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2024 10:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/08/2024 18:12
Determinada a intimação
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06/08/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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