08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 16:17

Juntada de Petição
29/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000504-82.2024.4.02.5109/RJAUTOR: MARCELO CORREA DE ABREUADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES FERREIRA (OAB RJ143744)SENTENÇAPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido de cômputo como tempo de contribuição do período de serviço militar obrigatório (de 13/03/1995 a 12/04/1996).

Julgo procedente o pedido para CONDENAR o INSS a computar como carência o período de serviço militar obrigatório (de 13/03/1995 a 12/04/1996) e a reconhecer a parte autora como portadora de deficiência leve desde 27/02/2005.

Julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência.

Custas ex lege.

Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2.º c/c § 4.º, III do CPC, cuja cobrança se encontra suspensa, em decorrência do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor que fixo, equitativamente, em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC.

Intimem-se.
07/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
02/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
04/02/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:08

Determinada a intimação
03/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCELO CORREA DE ABREU Data: 24/02/2025 às 09:00. Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ Perito: FABIOLA SALVADO
31/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCELO CORREA DE ABREU Data: 27/02/2025 às 10:00. Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ Perito: MARIO EDUARDO P
29/01/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:44

Juntada de Petição
10/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:49

Determinada a intimação
14/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 06:26

Juntada de Petição
04/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:48

Determinada a citação
04/09/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:19

Juntada de Petição
02/09/2024 20:55

Determinada a intimação
10/08/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
24/05/2024 13:24

Determinada a intimação
23/05/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 18:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 13:56

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
03/05/2024 12:20

Determinada a intimação
02/05/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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