TRF2 - 5009896-04.2023.4.02.5102
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009896-04.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: DEBORA DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE INADMISSÃO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO DA UNIrio - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS FINANCEIRAS JULGADA IMPROCEDENTE - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ESTÁ EM SINTONIA COM A SÚMULA 54 DA TRU E TEMA 1129 DO STJ - DECISÃO DE INADMISSÃO MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO e de a ele NEGAR PROVIMENTO, de forma a MANTER a decisão de inadmissão do pedido de uniformização.
Sem condenação ao pagamento das custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de julgamento de agravo interno de inadmissão de pedido de uniformização.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2025 15:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
17/09/2025 15:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/07/2025 14:08
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
15/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009896-04.2023.4.02.5102/RJ RECORRENTE: DEBORA DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravos internos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de negativa de seguimento a pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, III, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de negativa de seguimento a pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Recursal que prolatou o acórdão impugnado, na forma do art. 14, § 3º, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interno. 3. Depois do julgamento do agravo supracitado pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.
Intimem-se as partes. -
03/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 17:40
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 16:28
Conclusos para decisão com Agravo
-
03/07/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/07/2025 09:05
Juntada de Petição
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27/06/2025 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
17/06/2025 22:51
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 13:51
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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23/05/2025 13:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
23/05/2025 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/05/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2025 11:52
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 23:38
Juntada de Petição
-
15/05/2025 23:36
Juntada de Petição
-
15/05/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
04/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
04/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
04/04/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2025 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/04/2025 13:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
15/10/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
12/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:10
Julgado improcedente o pedido
-
08/02/2024 16:55
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/12/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/09/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/09/2023 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/09/2023 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 18:04
Determinada a citação
-
28/09/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/08/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/08/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/08/2023 16:46
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
-
25/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/08/2023 16:46
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 02/10/2023 15:20. Refer. Evento 7
-
25/08/2023 15:34
Despacho
-
25/08/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/08/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/08/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/08/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/08/2023 14:02
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 02/10/2023 15:20
-
17/08/2023 14:01
Despacho
-
16/08/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2023 12:03
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
-
10/08/2023 15:37
Despacho
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10/08/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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