TRF2 - 5018117-90.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

LIFEPET GRUPO HOLDING DE PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 32.618.650/0001-91

Advogados

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR

OAB: 010618/ES

CPF *83.***.*96-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 17:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/10/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 04/10/2022 12:57

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/10/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/09/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 19:14

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 29/09/2022 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/09/2022 17:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/09/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 29/09/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/09/2022 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/09/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/09/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/09/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 10:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/09/2022 10:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 16:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 31/08/2022 16:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2022 13:11

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 12:33

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5018117-90.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LIFEPET (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR (OAB ES010618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/08/2022 13:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

  • 01/08/2022 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 01/08/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2022 13:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/10/2021 05:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 09/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/09/2021 16:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 20/09/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/09/2021 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/09/2021 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 26/08/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2021 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/08/2021 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2021 19:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/08/2021 18:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/08/2021 13:20

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 12:51

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>

  • 26/07/2021 12:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 26/07/2021 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/07/2021 10:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/07/2021 16:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 06/07/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2021 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2021 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/07/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:18

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/06/2021 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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