25/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:41

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000260-40.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO TAVARES LOURENCOADVOGADO(A): CLEDERSON DE JESUS DOS SANTOS (OAB RJ253552)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído para este Juízo em razão da regra de equalização, prevista na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Em atenção à informação de evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
15/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:47

Juntada de Petição
03/02/2025 10:12

Não Concedida a tutela provisória
02/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 00:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO44S)
18/01/2025 00:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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