18/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005507-02.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMILE RIBEIRO MARTINS (OAB RJ263145) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o fim do prazo de suspensão (Evento 16), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção, trazer aos autos cópia do Termo de Guarda Provisória ou Definitiva, com vistas a regularizar a representação processual.

Após, prossiga-se com o cumprimento das determinações do despacho proferido no Evento 4.
09/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:01

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2025 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005507-02.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMILE RIBEIRO MARTINS (OAB RJ263145) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da manifestação da parte autora no evento 8, PET1 informando a impossibilidade de apresentação do Termo de Guarda dentro do prazo determinado na decisão anterior, suspenda-se o processo, nos termos do art. 76 do CPC, pelo prazo de 30 dias.

Intime-se a parte autora da presente decisão.
11/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:37

Decisão interlocutória
11/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005507-02.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMILE RIBEIRO MARTINS (OAB RJ263145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão de pensão por morte previdenciária proposta por Pedro Henrique Ribeiro Batista, representado por Ana Paula Barbosa da Costa Ribeiro, em razão do falecimento de sua então tutora, a Sra. Ângela Maria Barbosa Costa.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção, juntar aos autos: cópia de comprovante de residência em nome próprio (preferencialmente conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, em local alcançado pela competência jurisdicional desta Subseção Judiciária, para comprovação do domicílio;Termo de Guarda Provisória ou Definitiva, com vistas a regularizar a representação processual;certidão de óbito da instituidora da pensão;indeferimento do requerimento administrativo, para fins de caracterizar a pretensão resistida e o consequente interesse de agir.

Com a emenda, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 dias úteis.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
03/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:54

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 23:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077829-60.2024.4.02.5101

Ana Cristina Madaleno Tertuliano da Silv...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004738-88.2025.4.02.5104

Bruno Leonardo de Oliveira Souza Ivo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sidnei de Almeida Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5038465-23.2020.4.02.5101

Paulo Cesar Silveira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5004957-84.2024.4.02.5121

Viviane Francisca da Silva Santos do Nas...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5006247-12.2025.4.02.5118

Abdel Raouf Abed Abdel Jaber El Saghir

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo