10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 17:23

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5001783-87.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: BERNARDO VIEIRA MANSURADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro oposto por BERNARDO VIEIRA MANSUR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF insurgindo contra a penhora do imóvel unidade 302, do empreendimento Triumph Residence.

Após intimado o embargante emendou a inicial para atribuir o valor à causa e requer o pagamento das custas ao final do processo ou o parcelamento (eventos 8.1 e 9.1).

Nos termos do art. 14, I da Lei 9.289/96, o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.

Vale ressaltar que o valor máximo devido a título de custas é de R$ 1.915,38.

Assim, defiro o parcelamento do valor total devido a título de custas processuais em 03 (três) prestações: a primeira deverá ser paga no prazo de 15 dias, ao passo que as demais parcelas deverão ser adimplidas na mesma data dos meses subsequentes. Comprovado o pagamento da 1ª parcela das custas, venham-me os autos conclusos.
15/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:17

Decisão interlocutória
16/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:24

Juntada de Petição
07/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5001783-87.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: BERNARDO VIEIRA MANSURADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro oposto por BERNARDO VIEIRA MANSUR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF insurgindo contra a penhora do imóvel unidade 302, do empreendimento Triumph Residence.

Da análise dos autos verifica-se que o embargante não recolheu as custas judiciais de ingresso nem tampouco atribuiu valor à causa.

Nos termos dos arts. 291 e 292 do Código de Processo Civil, a parte autora deverá indicar na petição inicial valor da causa correspondente ao benefício econômico perseguido, que nos embargos à execução, corresponde à diferença entre o valor executado e o valor que o embargante entende devido.

No entanto, o autor não atribuiu o valor correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico que pretende obter com a demanda.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15, bem como, atribuir valor à causa, nos termos do art. 291 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC), bem Após, voltem-me conclusos.
20/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:29

Decisão interlocutória
18/03/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 19:27

Distribuído por dependência - Número: 50029850720224025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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