22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011833-15.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: AYLA MOURA BOMFIMADVOGADO(A): FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ159111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por AYLA MOURA BOMFIM contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: 1) listar as despesas médicas (suas e de seu esposo) não cobertas pelo SUS, conforme norma do artigo 20-B, inciso III, da LOAS, juntando os comprovantes de pagamento dos últimos três meses ao menos. 2) informar nos autos o contato telefônico válido da parte autora, de parentes que residam próximo ou de vizinhos que possam colaborar para a realização da visita domiciliar.

Com a resposta, determino a realização de verificação social por meio de oficial de justiça, que deverá ser feita preferencialmente de forma presencial. Caso a diligência reste negativa por motivo do endereço do autor se encontrar em área de risco, autorizo a continuidade da diligência por meio remoto, devendo tudo ser certificado. Proceda a Secretaria a expedição do respectivo mandado. Sem prejuízo, intime-se o INSS para remeta a este juízo o processo administrativo. Juntado o mandado aos autos e o processo administrativo, dê-se vista às partes por 5 dias.
12/08/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 22:00

Despacho
12/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011833-15.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: AYLA MOURA BOMFIMADVOGADO(A): FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ159111)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL
15/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AYLA MOURA BOMFIM <br/> Data: 05/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Per
12/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:33

Despacho
09/12/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJSGO02S)
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 20:57

Decisão interlocutória
11/11/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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