14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005647-15.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DENISE JOSE DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO ALVES PIMENTEL BEZERRA (OAB RJ187857)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por idade a partir da DER, em 12/02/2025, em razão do tempo de contribuição de 15 anos, 1 mês e 9 dias, com RMI de R$1.518,00.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 14:21

Juntada de Petição
25/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005647-15.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DENISE JOSE DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO ALVES PIMENTEL BEZERRA (OAB RJ187857) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
15/07/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005647-15.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DENISE JOSE DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO ALVES PIMENTEL BEZERRA (OAB RJ187857) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
03/07/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:54

Determinada a citação
06/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 21:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/06/2025 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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