14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 19:45

Juntada de Petição
04/09/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2025 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042278-82.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAAUTOR: JOSE AUGUSTO FERREIRAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 19/07/2025 - PETIÇÃOEvento 22 - 17/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo P
21/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 11:03

Juntada de Petição
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 08:42

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042278-82.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE AUGUSTO FERREIRAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubricas "ADICIONAL INTERVALO, ADIC INTERVALO FERIAS MES, ADIC INTERVALO FERIAS PAGA, ADIC INTERVALO FÉRIAS PROX MÊS, e ADICIONAL INTERVALO 13 SALARIO", observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 12/05/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 18:22

Juntada de Petição
20/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:34

Juntada de Petição
12/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:34

Determinada a citação
12/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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