18/09/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
09/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077683-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO SOARES PATRICIO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IVANILZA SOARES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ÀS PARTES do teor da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (evento 61), no prazo de 10 dias
01/09/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/07/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/07/2025 23:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077683-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO SOARES PATRICIO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IVANILZA SOARES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes. Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Determinada a intimação
15/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
26/05/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
28/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 14:40

Determinada a intimação
27/04/2025 22:48

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/01/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
26/01/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/01/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 00:30

Despacho
23/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO SOARES PATRICIO <br/> Data: 20/03/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janei
21/11/2024 22:42

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 19:11

Juntada de Petição
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:23

Despacho
02/10/2024 00:52

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 21:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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