12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003781-70.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARCIO JUSTINO CARNEIRO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ103734)ADVOGADO(A): VALDELICE COUTINHO (OAB RJ233656)AUTOR: CRISTIANE FERNANDES MEDEIROS (Curador)ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ103734)ADVOGADO(A): VALDELICE COUTINHO (OAB RJ233656)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: Determinar a retroação da DIP do benefício de pensão por morte NB 210.703.456-1, de titularidade do autor, de 22/12/2023 (DER) para 08/12/2023 (data do falecimento da mãe, Edmeia Carneiro Fernandes); Condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas entre 08/12/2023 e a data de início efetivo do pagamento, com correção monetária e juros de mora nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.
02/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:01

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 21:01

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003781-70.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCIO JUSTINO CARNEIRO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ103734)ADVOGADO(A): VALDELICE COUTINHO (OAB RJ233656)AUTOR: CRISTIANE FERNANDES MEDEIROS (Curador)ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ103734)ADVOGADO(A): VALDELICE COUTINHO (OAB RJ233656) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
14/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 20:24

Juntada de Petição
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 10:34

Juntada de Petição
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
14/02/2025 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:20

Determinada a intimação
13/02/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:54

Juntada de Petição
12/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/01/2025 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 13/01/2025 09:40:27)
11/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
19/08/2024 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:24

Determinada a intimação
16/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/07/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:20

Determinada a intimação
22/07/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/05/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:33

Determinada a intimação
21/05/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 11:24

Juntada de Petição
14/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:07

Decisão interlocutória
14/05/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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